Proteção de Dados e LGPD
Conheça seus direitos e como a TV Cultura Litoral trata seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Última atualização: maio de 2026
O que é a LGPD
A TV Cultura Litoral valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a emissora. Esta página explica, de forma simples, como aplicamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD no ambiente digital da TV Cultura Litoral e como você pode exercer seus direitos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que estabelece regras para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais. Seu objetivo é proteger direitos fundamentais, como privacidade, liberdade, segurança e transparência no uso de informações relacionadas a pessoas naturais.
Como a TV Cultura Litoral trata dados pessoais
O site da TV Cultura Litoral é institucional. Ele não possui área de login, cadastro de usuários ou ambiente restrito. No site, os dados pessoais são tratados principalmente quando o próprio usuário decide entrar em contato com a emissora por meio de formulário, e-mail ou outro canal oficial. Também poderemos tratar dados técnicos de navegação por meio de cookies, Google Analytics e recursos de terceiros, como vídeos incorporados do YouTube. Nesses casos, os dados podem ser usados para: • Responder dúvidas, mensagens e solicitações; • Encaminhar pedidos comerciais, institucionais ou de imprensa; • Dar retorno sobre programação, projetos especiais ou oportunidades de parceria; • Medir audiência e desempenho das páginas do site; • Entender quais conteúdos institucionais despertam maior interesse do público; • Exibir vídeos e conteúdos audiovisuais incorporados; • Garantir o funcionamento e a segurança do site; • Cumprir obrigações legais, quando necessário. A TV Cultura Litoral procura tratar apenas os dados necessários para cada finalidade e não utiliza o site institucional para criação de perfis individuais sensíveis ou venda de dados pessoais.
Quais dados podem ser tratados
No ambiente do site institucional, poderemos tratar: • Nome; • E-mail; • Telefone; • Conteúdo da mensagem enviada; • Dados técnicos básicos de navegação; • Informações sobre páginas acessadas; • Tempo de permanência no site; • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional; • Dados aproximados de origem do acesso; • Interações com vídeos incorporados, quando o usuário reproduzir conteúdos do YouTube. A TV Cultura Litoral não solicita pelo site institucional dados sensíveis, documentos pessoais, informações bancárias, dados de saúde ou informações de crianças e adolescentes para fins de cadastro.
Bases legais utilizadas
O tratamento dos dados pessoais pela TV Cultura Litoral poderá se basear nas seguintes hipóteses da LGPD: • Consentimento: quando você fornece dados voluntariamente em um formulário ou aceita cookies não essenciais; • Legítimo interesse: para responder solicitações, proteger o site, medir audiência institucional e melhorar nossos canais digitais, sempre respeitando os direitos e expectativas do usuário; • Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o contato envolver proposta, negociação, parceria ou prestação de serviço; • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a lei exigir a guarda ou o fornecimento de informações; • Exercício regular de direitos: quando os dados forem necessários para defesa da emissora, do usuário ou de terceiros em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais. Cookies analíticos e tecnologias de terceiros poderão depender de consentimento, conforme a configuração adotada no site e a legislação aplicável.
Direitos do titular de dados
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais o direito de solicitar: • Confirmação de que seus dados são tratados; • Acesso aos dados pessoais; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; • Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação da autoridade competente; • Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros; • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; • Revogação do consentimento; • Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável; • Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD; • Revisão de decisões automatizadas, quando existirem; • Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda necessário.
Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, envie uma solicitação para: E-mail: faleconosco@tvculturalitoral.com.br Assunto sugerido: Solicitação LGPD — Direitos do Titular Ao receber a solicitação, a TV Cultura Litoral poderá pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. Essa medida ajuda a evitar que terceiros acessem ou alterem dados indevidamente. As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos previstos na legislação aplicável.
Encarregado de Dados / DPO
O Encarregado de Dados, também conhecido como DPO, é o canal de comunicação entre a TV Cultura Litoral, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O DPO poderá ser acionado para: • Esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados; • Receber solicitações de titulares; • Orientar sobre o tratamento de dados pessoais; • Receber comunicações relacionadas à LGPD. Canal de contato do DPO: faleconosco@tvculturalitoral.com.br
Compartilhamento de dados
A TV Cultura Litoral poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para atender às finalidades informadas ou cumprir obrigações legais. O compartilhamento poderá ocorrer com: • Fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail e manutenção do site; • Ferramentas de formulário e atendimento; • Google Analytics, para análise de audiência e desempenho do site; • YouTube/Google, quando houver vídeos incorporados nas páginas; • Equipes internas responsáveis por responder ao contato; • Prestadores de serviço envolvidos na solicitação do usuário; • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns fornecedores de tecnologia podem realizar tratamento de dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a TV Cultura Litoral buscará adotar medidas compatíveis com a LGPD, como contratos, cláusulas de proteção de dados, configurações de privacidade e limitação do tratamento ao necessário. Não compartilhamos dados pessoais para venda, aluguel ou uso comercial por terceiros.
Crianças, adolescentes, segurança e incidentes
O site institucional da TV Cultura Litoral não possui cadastro de crianças ou adolescentes. Quando programas, projetos educativos, gravações ou ações institucionais envolverem crianças e adolescentes, o tratamento de dados pessoais, imagem ou voz será conduzido com proteção reforçada e, quando necessário, com autorização dos pais ou responsáveis legais. A TV Cultura Litoral não utiliza dados de crianças e adolescentes para publicidade personalizada ou fins comerciais incompatíveis com sua atividade institucional. A TV Cultura Litoral adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais tratados em seus canais digitais. Essas medidas incluem restrição de acesso, uso de sistemas protegidos, orientação interna, controle de fornecedores e procedimentos para resposta a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a TV Cultura Litoral adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.
Atualizações desta página
Esta página poderá ser atualizada sempre que houver mudança nas práticas de tratamento de dados, nos canais de atendimento, nas funcionalidades do site ou na legislação aplicável. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
Google Analytics, cookies e YouTube
A TV Cultura Litoral poderá utilizar Google Analytics para medir acessos, compreender o desempenho das páginas e melhorar a experiência de navegação no site institucional. Essas informações são utilizadas de forma estatística e agregada, sem o objetivo de identificar diretamente os visitantes. Também poderemos incorporar vídeos do YouTube em páginas do site. Ao reproduzir vídeos incorporados, o usuário poderá estar sujeito às políticas de privacidade e cookies do Google/YouTube. Sempre que possível, a TV Cultura Litoral adotará configurações de privacidade, como: • Uso de modo de privacidade aprimorada nos embeds do YouTube; • Desativação de recursos de publicidade personalizada; • Limitação de retenção de dados analíticos; • Uso de dados de audiência apenas para melhoria institucional do site; • Possibilidade de gerenciamento de cookies não essenciais.
Dúvidas?
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